Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de Caçapava, relativas ao exercício de 2005.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º -
Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício
de 2005, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 2824/026/05.
Art. 2º -
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 17 de dezembro de 2008.
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.