Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de Caçapava, relativas ao exercício de 2001.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º -
Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava
relativas ao exercício de 2001, com exceção feita aos atos pendentes de
apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC
1885/026/01.
Art. 4º -
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 01
de dezembro de 2004.
PRESIDENTE
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.