Autor: Vereador José
Ferreira da Cunha
Fica
concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” à 12ª Brigada de Infantaria Leve
Aeromóvel e dá outras providências.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica
concedido o Diploma de “Honra ao Mérito”
à 12ª Brigada de Infantaria Leve Aeromóvel.
Parágrafo Único Serão
homenageados simbolicamente os militares que participaram da 11ª Contigente da
Missão MINUSTAH no Haiti.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma
Art. 3º As despesas com execução
do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 12 de maio de 2010.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.