Projeto de Decreto Legislativo Nº
13/2009
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Ficam concedidas honrarias e
homenagens ao Centenário de Nascimento de pessoas consideradas ilustres ao
município de Caçapava.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º No ano em que se comemorar o Centenário do
Nascimento de pessoas consideradas renomadas nas áreas de exatas, humanas e
biológicas, em Caçapava, serão realizadas as devidas homenagens às referidas
pessoas.
Parágrafo
Único Serão consideradas pessoas ilustres ao município de Caçapava, aquelas
que:
I – realizaram relevantes trabalhos para o
município de Caçapava, nas áreas de exatas, humanas e biológicas;
II – que se destacaram por algum gesto de heroísmo
que envolveu o município de Caçapava.
Art. 2º A sessão especial será realizada no âmbito da
Câmara Municipal de Caçapava, quando convocada para esse fim.
Art. 3º Será designado pela Presidência, o Orador Oficial,
para discorrer sobre a vida do homenageado em sessão especial.
Parágrafo
Único Fica facultado aos
familiares do homenageado a indicação de um membro da família, com anuência da
Presidência, para ser o Orador Oficial.
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 15 de julho de 2009.
JOSÉ FERREIRA DA CUNHA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.