Art. 1º Fica modificado o Anexo I – Memorial Descritivo, trecho 04, da Lei Complementar n° 02, de 04 de junho de 1990, que passa a vigorar coma seguinte redação:
Trecho 04
Tem inicio na Av. Cidade de São Paulo com a Rua Prof. João Gonçalves Barbosa, segue pela Av. Cidade de São Paulo, ambos os lados até a Rua José Benedito de Araújo; aí deflete a direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Dr. Napoleão Mendes Laureano; ai deflete a esquerda e segue por esta rua, ambos os lados,até a Av. da Saudade, Corredor Comercial; aí deflete á esquerda e vai confrontando com o Corredor Comercial da Rua D. Pedro II até a Praça Dr. Getulio Vargas; aí deflete á esquerda e segue confrontando coma Zona comercial Central, pela Rua Cônego Rodovalho até o inicio da Rua 25 de setembro; ai deflete á direita e segue confrontando com a Zona Comercial Central da Rua Professor José Benedito de Araújo até a Av.Cel. Manoel Inocêncio; aí deflete a esquerda e segue confrontando com o Corredor Comercial da AV. Cel. Manoel Inocêncio até a Rua Nações Unidas; ai deflete á esquerda e segue confrontando com a Zona Z-01 da Rua Nações Unidas até a Rua 25 de Setembro; aí deflete a direita e segue por esta rua, ambos os lados até o ponto de partida.’’
Art. 2º Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.