Lei Complementar nº 13, de 29 de agosto de 1990

 

Projeto de Lei Complementar nº 09/90

 

Dispõe sobre as delimitações dos perímetros urbanos e de expansão urbana do Município de Caçapava.

 

Art. 1º  A zona urbana de Caçapava, definida no artigo II da Lei Complementar 02 de junho de 1990, ficando assim delimitada: Começa no marco “0”, localizado à margem da Rodovia Presidente Dutra junto ao túnel de acesso a Estrada caçapava-Velha, onde segue a Estrada de Caçapava Velha CPSI, na distância de 1.730,00 metros com rumo aproximado de 45,54’ 02” SE, até encontrar o marco “01”, divisa com a faixa de alta tensão da Eletropaulo. Ai deflete à direita e segue em linha reta na distância de 3.225,00 metros rumo 56,28’ 30” SW até o marco “02” na intersecção da entrada da Borda da Mata, CPS7, aí deflete à esquerda e segue margeando a estrada na distância de 1370.00 metros rumo aproximado de 25, 28’ 30” SE até o marco “03” localizado na divisa do terreno que se construiria o Cemitério Municipal, aí deflete à direita e segue na distância de 176,20 metros com rumo de 39, 30’ 00” SW até o marco “04”, daí deflete à direita e segue na distância de 2425.00 metros com rumo de 85, 30’ 20” NW até encontrar o marco “05”, localizado na intersecção da faixa de alta tensão da Eletropaulo com a SP 103, km 2,5; daí deflete à esquerda e segue margeando a Estrada SP 103; na distância de 250,00 metros com rumo aproximado de 05, 55’ 30” SE, até encontrar o marco “06”, aí deflete à direita e segue na distância de 1650.00 metros rumo de 27, 30’ 00” NW até encontrar o marco “07” coincide com o km 133 da Rodovia Presidente Dutra sentido São Paulo-Rio, daí deflete à esquerda e segue margeando a Estrada Municipal do Tigrão na distância de 1030,00 metros com rumo aproximado de 39°50’ 00” NW até encontrar o marco “08”, no cruzamento da Avenida Marechal Castelo Branco, aí deflete à direita e segue margeando a Av. Castelo Branco na distância de 1.135,00 metros, rumo aproximado de 49,10’05” NE, até encontrar o marco “09”, aí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 210,00 metros rumo 48,30’00” NW até o marco “10”; aí deflete à direita e segue margendo o Rio Paraíba do Sul na distância de 3.370.00 metros com rumo aproximado de 26.30’00” NE até o marco “11” à margem do referido Rio, aí deflete à esquerda cruzando o Rio Paraíba do Sul na distância de 247,00 metros com rumo aproximado de 30.25’00” NW até encontrar o marco “12’; aí deflete à esquerda e segue margeando o Rio Paraíba do Sul na distância de 1.585,00 metros com rumo aproximado de 33.52’00” SW até o marco “13”, aí deflete à direita e segue na distância de 900,00 metros rumo 46.00’00” NW até encontrar o marco “14”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 220,00 metros rumo 61.08’31” NW até o marco “15”, aí deflete à direita e segue na distância de 1540,00 metros com rumo 05.01’10” NW até o marco “16”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 1.200,00 metros com rumo 55.30’00” NW até encontrar o marco “17”, aí deflete à direita e segue na distância de 1450,00 metros com rumo de 50.30’48” NE até encontrar o marco “18”; aí deflete à direita e segue na distância de 90,00 metros com rumo 37.30’00” SE até encontrar o marco “19”; aí deflete à esquerda e segue na distância de 820.00 metros com rumo 52.50’31” NE até encontrar o marco “20”, localizado às margens da Estrada Municipal da Boa Vista; aí deflete à direita e segue margeando a Estrada Municipal da Boa Vista na distância de 860.00 metros com rumo aproximado de 37.08’00” SE até o marco “21”, aí deflete à esquerda e segue margeando à Estrada da Boa Vista na distância de 290,00 metros, rumo 02.56’00” SE até o rumo “22”, localizado no cruzamento da Estrada de Boa Vista com estrada da Tataúba C.P.n.3, aí deflete à direita e segue margeando a estrada de tataúba, na distância de 280,00 metros rumo aproximado de 17.58’15” SE até o marco “23”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 181,00 metros rumo 88.30’00” SE até o marco “24”, aí deflete à direita e segue na distância de 146,00 metros rumo 24.50’00” SE até o marco “25”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 295.00 metros rumo 89.30’00” NE até o marco “26”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 135,00 metros, rumo 43,35’00” 43.35’00” SE até o marco “27”, aí deflete à direita e segue na distância de 199,00 metros rumo 22.00’00” SE até o marco “28”, aí deflete à esquerda e segue na distância de 95,00 metros rumo 33.30’00” SE até o marco “29”; aí deflete à direita e segue na distância de 49,00 metros rumo 21.00’00” SE até o marco “30”; daí deflete à esquerda e segue na distância de 69.00 metros rumo 39.35’00” SE até o marco “31”; aí deflete a direita e segue córrego na distância de 670.00 metros, rumo aproximado de 74.18’15” SW, até o marco “32”, localizado no cruzamento da estrada do Tataúba; aí deflete à esquerda e segue na distância de 1285.00 metros margeando a Estrada do Tataúba C.P.N.3 com rumo aproximado de 07.15’00” SE até o marco “33”, localizado junto à ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, daí deflete à esquerda margeando o Rio Paraíba do Sul, aí deflete à esquerda margeando o Rio Paraíba do Sul na distância de 965.00 metros com rumo aproximado de 49.08’05” SE até o marco “34”, aí deflete à direita e segue na distância de 830.00 metros rumo 12.00’00” SE’ até o marco “35” junto ao emissário de esgotos da SABESP, aí deflete à esquerda e segue o emissário de esgotos na distância de 840.00 metros rumo 78.30’00” NE até o marco “36”, aí deflete à esquerda na distância de 510.00 metros rumo 53.15’00” NE até o marco “37”, aí deflete à direita na distância de 950.00 metros rumo 39.30’00” SE até o marco “38” coincidente com o marco “0” inicial, fechando uma área aproximada de 24.660.584,54 metros quadrados.

 

Área do perímetro urbano

24.660.584,545 metros quadrados

 

Art. 2º  A área considerada de expansão urbana do município de Caçapava, fica determinada como sendo a área compreendida entre o perímetro urbano anteriormente descrito e uma linha imaginária que acompanha o referido perímetro mantendo uma distância constante de 2000 metros (dois mil metros). Esta área tem aproximadamente 19.728.467,00 metros quadrados.

 

Art. 3º  A planta em anexo fica fazendo parte integrante da presente lei.

 

Art. 4º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, respeitando-se demais artigos da Lei Complementar nº 02, de 04 de junho de 1990.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 02 de julho de 1990.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

 

Anexo I

 

Quadro comparativo das áreas

 

Área do município = 372.25 km2

 

Áreas

 

Urbana m2

%

Exp. Urb. m2

%

Total m2

%

Município

372.250.000

100%

Caçapava

24.688.709

6.63

19.750.967

5,30

44.439.676

11,93

Caçapava Velha

264.144

0.08

2.545.638

0,68

2.809.782

0,75

Guamirim

181.689

0.04

1.611.387

0,44

1.793.076

0,49

Total

25.134.542

6.75

23.907.992

6,42

49.042.534

13,17

 

 

 

 

Rumo

 

Distância

0

 

 

 

1

4554’02”

SE

1730.00

1

 

 

 

2

5628’30”

SW

3225.00

2

 

 

 

3

2528’30”

SE

1370.00

3

 

 

 

4

3930’00”

SW

176.00

4

 

 

 

5

8530’20”

NW

2425.00

5

 

 

 

6

0555’30”

SE

250.00

6

 

 

 

7

2730’00”

NW

1650.00

7

 

 

 

8

3959’00”

NW

1030.00

8

 

 

 

9

4910’05”

NE

1135.00

9

 

 

 

10

4830’00”

NW

210.00

10

 

 

 

11

2630’00”

NE

3370.00

11

 

 

 

12

3025’00”

NW

247.00

12

 

 

 

13

3352’00”

SW

1585.00

13

 

 

 

14

4600’00”

NW

900.00

14

 

 

 

15

6210’00”

SW

220.00

15

 

 

 

16

0501’10”

NW

1540.00

16

 

 

 

17

5530’00”

NW

1200.00

17

 

 

 

18

5030’48”

NE

1450.00

18

 

 

 

19

3730’00”

SE

90.00

19

 

 

 

20

5250’81”

NE

820.00

20

 

 

 

21

3708’00”

SE

860.00

21

 

 

 

22

0256’00”

SE

290.00

22

 

 

 

23

1758’15”

SE

280.00

23

 

 

 

24

8830’00”

SE

181.00

24

 

 

 

25

2425’00”

SE

146.00

25

 

 

 

26

8930’00”

NE

295.00

26

 

 

 

27

4335’00”

SE

135.00

27

 

 

 

28

2200’00”

SE

199.00

28

 

 

 

29

3330’00”

SE

95.00

29

 

 

 

30

2100’00”

SE

49.00

30

 

 

 

31

3935’00”

SE

69.00

31

 

 

 

32

7418’15”

SW

670.00

32

 

 

 

33

0715’00”

SE

1285.00

33

 

 

 

34

4908’05”

SE

965.00

34

 

 

 

35

1200’00”

SE

830.00

35

 

 

 

36

7830’00”

NE

840.00

36

 

 

 

37

5315’00”

NE

510.00

37

 

 

 

38

3923’00”

SE

950.00

 

 

 

 

 

X

 

Cálculo

 

Corrigido

0

 

 

 

1

+1242.370

 

+1244.365

1

 

 

 

2

-2688.505

 

-2684.189

2

 

 

 

3

+ 589.261

 

+ 590.207

3

 

 

 

4

-112.077

 

-111.897

4

 

 

 

5

-2417.543

 

-2413.662

5

 

 

 

6

+ 25.807

 

+25.848

6

 

 

 

7

-761.885

 

-760.662

7

 

 

 

8

-661.842

 

-660.779

8

 

 

 

9

+858.776

 

+860.154

9

 

 

 

10

-157.281

 

-157.028

10

 

 

 

11

+1503.687

 

+1506.101

11

 

 

 

12

-125.052

 

-124.852

12

 

 

 

13

-883.260

 

-881.842

13

 

 

 

14

-647.406

 

-646.366

14

 

 

 

15

-194.548

 

-194.236

15

 

 

 

16

-134.740

 

-134.524

16

 

 

 

17

-988.951

 

-987.364

17

 

 

 

18

+1119.070

 

+1120.867

18

 

 

 

19

+54.789

 

+54.876

19

 

 

 

20

+653.637

 

+654.687

20

 

 

 

21

+519.158

 

+519.991

21

 

 

 

22

+14.840

 

+14.864

22

 

 

 

23

+86.389

 

+86.528

23

 

 

 

24

+180.938

 

+181.228

24

 

 

 

25

+60.352

 

+60.449

25

 

 

 

26

+294.989

 

+295.462

26

 

 

 

27

+93.070

 

+93.220

27

 

 

 

28

+74.547

 

+74.666

28

 

 

 

29

+52.434

 

+52.518

29

 

 

 

30

+17.560

 

+17.588

30

 

 

 

31

+43.967

 

+44.037

31

 

 

 

32

-645.017

 

-643.981

32

 

 

 

33

+162.166

 

+162.426

33

 

 

 

34

+729.781

 

+730.953

34

 

 

 

35

+172.567

 

+172.844

35

 

 

 

36

+823.137

 

+824.458

36

 

 

 

37

+408.639

 

+409.295

37

 

 

 

38

+602.780

 

+603.748

 

 

 

 

 

coef. de arrecadação 0.001605

 

Cálculo

 

Corrigido

0

 

 

 

1

-1203.917

 

-1188.875

1

 

 

 

2

-1781.170

 

-1758.915

2

 

 

 

3

-1236.799

 

-1221.346

3

 

 

 

4

-135.960

 

-134.261

4

 

 

 

5

+190.029

 

+192.403

5

 

 

 

6

-248.664

 

-245.557

6

 

 

 

7

+1463.568

 

+1481.855

7

 

 

 

8

+789.218

 

+799.079

8

 

 

 

9

+742.111

 

+751.384

9

 

 

 

10

+139.150

 

+140.889

10

 

 

 

11

+3015.929

 

+3053.612

11

 

 

 

12

+213.005

 

+215.666

12

 

 

 

13

-1316.084

 

-1299.640

13

 

 

 

14

+625.193

 

+633.004

14

 

 

 

15

-102.718

 

-101.435

15

 

 

 

16

+1534.094

 

+1553.262

 

 

 

 

16

 

 

 

17

+679.687

 

+688.100

17

 

 

 

18

+922.053

 

+933.574

18

 

 

 

19

-71.402

 

-70.510

19

 

 

 

20

+495.135

 

+501.321

20

 

 

 

21

-685.620

 

-677.054

21

 

 

 

22

-289.620

 

-286.001

22

 

 

 

23

-266.340

 

-263.012

23

 

 

 

24

-4.738

 

-4.679

24

 

 

 

25

-132.942

 

-131. 281

25

 

 

 

26

+2.574

 

+2.606

26

 

 

 

27

-97.790

 

-96.568

27

 

 

 

28

-184.510

 

-182.204

28

 

 

 

29

-79.219

 

-78.229

29

 

 

 

30

-45.745

 

-45.174

30

 

 

 

31

-53.178

 

-52.514

31

 

 

 

32

-181.255

 

-178.991

32

 

 

 

33

-1274.726

 

-1258.799

33

 

 

 

34

-631.383

 

-623.494

34

 

 

 

35

-811.863

 

-801.719

35

 

 

 

36

+167.469

 

+169.562

36

 

 

 

37

+305.146

 

+308.958

37

 

 

 

38

-734.272

 

-725.098

 

coef. de arrecadação 0.012495

 

Coordenadas absolutas

0

 

 

 

1

 

 

 

1

6775.091

 

3167.676

2

 

 

 

2

4090.902

 

1408.761

3

 

 

 

3

4681.109

 

187.416

4

 

 

 

4

4569.212

 

53.154

5

 

 

 

5

2155.550

 

245.557

6

 

 

 

6

2181.398

 

0.000

7

 

 

 

7

1420.736

 

1481.855

8

 

 

 

8

759.957

 

2280.934

9

 

 

 

9

1620.112

 

3032.318

10

 

 

 

10

1463.083

 

3173.207

11

 

 

 

11

2969.184

 

6226.818

12

 

 

 

12

2844.333

 

6442.484

13

 

 

 

13

1962.490

 

5142.845

14

 

 

 

14

1316.124

 

5775.849

15

 

 

 

15

1121.888

 

5674.414

16

 

 

 

16

987.364

 

7227.676

17

 

 

 

17

0.000

 

7915.856

18

 

 

 

18

1120.867

 

8849.430

19

 

 

 

19

1175.743

 

8778.920

20

 

 

 

20

1830.430

 

9280.241

21

 

 

 

21

2350.421

 

8603.188

22

 

 

 

22

2365.286

 

8317.186

23

 

 

 

23

2451.813

 

8054.174

24

 

 

 

24

2633.042

 

8049.495

25

 

 

 

25

2693.491

 

7918.214

26

 

 

 

26

2988.953

 

7920.821

27

 

 

 

27

3082.173

 

7824.252

28

 

 

 

28

3156.839

 

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29

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30

 

 

 

30

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31

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32

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34

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35

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36

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38

 

 

 

 

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Duplas coordenadas

 

XD

 

YD

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1

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2

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28

 

 

 

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37

 

 

 

38

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Somatória:

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X’YD: +49321169.089

 

 

Área:

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