LEI Nº 5.899, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Projeto de Lei nº 125/2021

Autor: Vereador Yan Lopes de Almeida

 

Denomina “Espaço Agenor Marcondes Toledo” a área que especifica. (Redação dada pela Lei nº 6.079/2023)

 

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.899:

 

Art. 1º Fica denominado “Espaço Agenor Marcondes Toledo” a área disposta na Rua Dr. Agenor Genésio do Nascimento, em frente ao nº 108, Jardim Maria Cândida, Caçapava-SP. (Redação dada pela Lei nº 6.079/2023)

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de novembro de 2021.

 

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.