RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Projeto de Resolução Nº 09/2020

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Ficam extintas 10 (dez) vagas do cargo de provimento em comissão, de Assessor Parlamentar, criadas pela Resolução Nº 04/2018; constantes do Anexo I, da Resolução Nº 01/2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caçapava-SP, 25 de novembro de 2020.

ELISABETE NATALI ALVARENGA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.