Projeto de Resolução nº 12/2001
Autor: Vereador Hércules Rogério Ferreira de Freitas
MODIFICA
O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE AS
NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica modificado o artigo 1° da Resolução nº 10, de 30 de junho de 1992, que passará a ter a seguinte redação:
“Art.
1º O Título de Cidadão
Caçapavense será concedido aos cidadãos naturais de outras localidades,
considerados benfeitores de Caçapava, por sua atitude de afeição e dedicação
constantes, por ato ou atos dos quais resultem benefícios para a comunidade ou
que tenham exercido o mandato de Vereador ou Prefeito do Município.
Parágrafo
Único. Os cidadãos que comprovarem ser residentes neste Município há
mais de 21 (vinte e um) anos, e que tenham exercido suas funções, bem como
constituído família ou participado de diretoria de entidades sociais ou
filantrópicas nesta cidade, também farão jus à referida homenagem."
(NR)
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 31 de outubro de 2001.
LUIZ EDUARDO
CORRÊA LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.