Projeto de Resolução nº 07/2004
Autor: Vereador Hércules Rogério Ferreira de Freitas
DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 4° DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30/06/1992, QUE ESTABELECE NORMAS
PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 4° da Resolução nº 10, de 30/06/1992 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º O Título de Cidadão
Caçapavense será confeccionado em placa de inox emoldurada, com as dimensões de
aproximadamente 25 (vinte e cinco) cm por 30 (trinta) cm e conterá os seguintes
elementos e dizeres: No alto do Diploma, distribuído simetricamente o seguinte:
"CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Estado de São Paulo, abaixo e no centro, o
brasão de Caçapava, desenhado ou impresso, abaixo do brasão, distribuído
simetricamente, figurarão os seguintes dizeres: A Câmara Municipal de Caçapava
confere, nos termos do Decreto Legislativo nº ........... de ...... de ......
de ........, de autoria do Vereador ..................., o presente TÍTULO DE
CIDADÃO CAÇAPAVENSE ao ................. (nome do agraciado), por relevantes
serviços prestados ao Município (ou por outro motivo). Caçapava/SP, ...... de
............. de ......... (nomes e assinaturas do Presidente, 1° Secretário e
2° Secretário)." (NR)
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 26 de maio de 2004.
HÉRCULES ROGÉRIO
FERREIRA DE FREITAS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.