RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012

 

Autor: Mesa Diretora

 

Revoga o inciso I, dos artigos 164 e 216, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 (Regimento Interno).

 

Art. 1º Fica revogado o inciso I, dos artigos 164 e 216, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 03 de fevereiro de 2012.

 

Neide Aparecida da Costa Palmeira

Presidente

 

Arnaldo Lopes Pestana Neto Júnior

1º Secretário

 

Paulo Eugênio Raimundo Ferraz

2º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

 

JUSTIFICATIVA

 

         A presente propositura tem por objetivo adaptar o Regimento Interno ao novo sistema de sonorização do Plenário, onde foram instalados microfones fixos e individuais aos Srs. Vereadores.