RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Projeto de Resolução Nº 10/2023

Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende

Altera o § 8º do art. 122, da Resolução Nº 03/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica alterado o § 8º do art. 122, da Resolução Nº 03/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 122   .................................................................................................

“§ 8º Anualmente, haverá sessão solene comemorativa nos dias 14 de abril, 24 de junho e 7 de setembro, respectivamente, “Dia da Cidade”, “Dia de São João Batista, Padroeiro de Caçapava” e “Dia da Pátria”. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal De Caçapava, 14 de junho de 2023.

Rodrigo Meireles Cursino

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.