Projeto de Lei nº 40/2026
Autora: Vereadora Roseli dos Santos Bueno
DENOMINA
“DELSON MONTEIRO - PAGÉ” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6480:
Art. 1º Fica denominada “Delson
Monteiro - Pagé” a via pública nº 03, localizada no Condomínio Terras Novas.
Art. 2º As despesas decorrentes
da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 26 de junho de 2026.
DR.
YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.