Projeto de Lei nº 25/2026
Autor: Vereador Bruno Henrique da Silva
INSTITUI A
CAMPANHA MUNICIPAL PREVENTIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SINAL DE FRANK COMO
POSSÍVEL MARCADOR DE RISCO CARDIOVASCULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6469:
Art. 1º Fica instituída, no
âmbito do Município de Caçapava, a Campanha Municipal Preventiva de
Conscientização sobre o Sinal de Frank, caracterizado pelo sulco diagonal no
lóbulo da orelha, como possível indicativo de risco aumentado para doenças
cardiovasculares.
Art. 2º A Campanha tem como
objetivos:
I - informar a
população sobre a existência do Sinal de Frank e sua possível correlação com
doenças cardiovasculares;
II - estimular a
prevenção e o diagnóstico precoce de fatores de risco, como hipertensão,
diabetes, dislipidemia, obesidade e tabagismo;
III - promover hábitos
de vida saudáveis;
IV - divulgar os
serviços públicos municipais voltados à prevenção e ao acompanhamento de
doenças cardiovasculares.
Art. 3º As ações da Campanha
poderão incluir:
I - divulgação de
material informativo em meios digitais oficiais;
II - realização de
palestras educativas em parceria com instituições de ensino e entidades da
sociedade civil;
III - incentivo à
realização de exames preventivos junto às Unidades Básicas de Saúde.
Art. 4º Identificado o Sinal de
Frank por profissional de saúde da rede municipal, o munícipe poderá ser
orientado e, quando clinicamente indicado, encaminhado para avaliação médica e
exames complementares, conforme protocolos já existentes no Sistema Único de
Saúde - SUS e nas diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde de Caçapava-SP.
Parágrafo único. O disposto neste
artigo não implica criação de novos procedimentos obrigatórios, devendo o
atendimento observar os fluxos assistenciais e critérios clínicos vigentes.
Art. 5º O Poder Executivo, a
seu critério, poderá formalizar convênios com instituições públicas, órgãos
governamentais e parcerias público privadas, organizações da sociedade civil e
órgãos não governamentais para a execução das ações previstas nesta campanha permanente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 19 de maio de 2026.
DR.
YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.