Projeto de Lei nº 10/2026
Autora: Vereadora Daniele Cristine
Galdino Siqueira
DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº
6444:
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito do Município de Caçapava, o Dia Municipal de Sensibilização e Combate
aos Linfomas, a ser realizado, anualmente, no dia 15 de setembro, em alusão ao
Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas.
Art. 2º Nesta data, o Poder
Executivo, em parceria com a sociedade civil organizada, entidades
assistenciais, associações, conselhos municipais e instituições de ensino,
poderá promover palestras, seminários e debates sobre a sensibilização e o
combate aos linfomas, assim como programas de saúde preventiva com atendimentos
médicos, orientações e roda de conversa.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de
abril de 2026.
DR. YAN LOPES DE
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.