Projeto de Lei nº 251/2025
Autora: Vereadora Dandara Pereira César
Leite Gissoni
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESERVACIONISTA DOS MORADORES DA APA- SERRA DO
PALMITAL - APMASP.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº
6443:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a Associação Preservacionista dos Moradores da APA- Serra do
Palmital - APMASP.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de
abril de 2026.
DR. YAN LOPES DE
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.