Projeto de Lei nº 148/2025
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de
Almeida
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A FESTA JUNINA DO GAMT – EDUCAÇÃO E
CIDADANIA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº
6429:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Caçapava a Festa Junina do GAMT – Educação e
Cidadania.
Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Caçapava a Festa Junina do GAMT, a ser comemorada,
anualmente, no mês de junho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 16 de março de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.