Projeto de Lei nº 20/2026
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de
Almeida
DENOMINA "PASTOR ESDRAS CARLOS
GUIMARÃES" A PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº
6428:
Art. 1º Fica denominada “Pastor
Esdras Carlos Guimarães” a Praça localizada no Jardim Panorama.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 12 de março de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.