Projeto de Lei nº 249/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine
Galdino Siqueira
DENOMINA "MARIA APARECIDA DA SILVA
FARIA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6427:
Art. 1º Fica denominada “Maria
Aparecida da Silva Faria” a via de acesso ao Condomínio Bela Vista, localizada
na paralela da Rodovia João do Amaral Gurgel.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 09 de março de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.