Projeto de Lei nº 242/2025
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de Almeida
DENOMINA “PROFESSORA EDNA MALAFAIA
GUIMARÃES” A CRECHE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
YAN
LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6417:
Art. 1º Fica denominada “Professora Edna Malafaia Guimarães” a creche em construção do Bairro do Panorama.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 23 de fevereiro de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.