Projeto de Lei nº 234/2025
Autora: Vereadora Catiane
Souza Fonseca Santos
DENOMINA “LUIZ DOS SANTOS – LULU” A VIA
PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº
6416:
Art. 1º Fica denominada “Luiz
dos Santos – Lulu” a Rua 14, localizada no Loteamento Portal do Lago.
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 23 de fevereiro de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.