Projeto de Lei nº 151/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O DIA DO AUXILIAR DE VIDA
ESCOLAR (AVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6362:
Art. 1º Fica instituído no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Caçapava, o Dia do Auxiliar de Vida
Escolar (AVE), a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de outubro de 2025.
DR. YAN LOPES DE
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.