Projeto de Lei nº 157/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6358:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Caçapava, o Dia Municipal de Conscientização
Sobre a Esclerose Múltipla, que ocorrerá, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de
Caçapava, 10 de outubro de 2025.
DR. YAN LOPES DE
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.