Projeto de Lei nº 142/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA AS QUERMESSES DE CAÇAPAVA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6357:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Caçapava as Quermesses de Caçapava.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de
Caçapava, 10 de outubro de 2025.
DR. YAN LOPES DE
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.