Projeto de Lei nº 136/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
DENOMINA
"EUNICE BORSOI VILELA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
YAN
LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6343:
Art. 1º Fica denominada “Eunice
Borsoi Vilela” a Rua 20, localizada no Loteamento Portal do Lago.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação.
Município de
Caçapava, 17 de setembro de 2025.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.