Projeto de Lei nº 135/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 6.180, DE 19 DE JULHO DE 2024, QUE INCLUI O “BIG POOL DAY”
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6342:
Art. 1º Fica
alterado o art. 1º da lei nº 6.180, de 19 de
julho de 2024, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de
Caçapava o “BIG POOL DAY”, a ser realizado, anualmente, no mês de julho. O
evento deverá ser realizado com entrada gratuita, respeitando a capacidade
máxima de público permitida no local, mediante retirada antecipada dos
convites.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de setembro de 2025.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.