Projeto de Lei nº 123/2025
Autor: Vereador Pablo de Oliveira Fernandes
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A BRONQUIOLITE, O QUAL PASSARÁ A
CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6327:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caçapava, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Bronquiolite, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização sobre a Bronquiolite passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Caçapava, 27 de agosto de 2025.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.