Projeto de Lei nº 119/2025
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de Almeida
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL”.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6323:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Dia do Servidor Público Municipal”, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Caçapava poderá promover eventos e comemorações oficiais em homenagem ao “Dia do Servidor Público Municipal”, visando reconhecer e valorizar os serviços prestados pelos servidores públicos do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de agosto de 2025.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.