LEI Nº 6.316, de 24 de julho de 2025

Projeto de Lei nº 102/2025

Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), O QUAL PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6316:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caçapava/SP, o Dia de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.