LEI Nº 6.315, DE 24 DE JULHO DE 2025

Projeto de Lei nº 97/2025

Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

Institui o “MAIO ROXO” dedicado a ações de prevenção, conscientização e combate de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) no Município de Caçapava, e dá outras providências.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6315:

Art. 1º Fica instituído no Município de Caçapava-SP a campanha de prevenção, conscientização e combate de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) denominada “Maio Roxo”, a ser comemorada anualmente durante o mês de maio.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, por meio de Decreto, no que julgar necessário para sua implementação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.