LEI Nº 6.314, DE 24 DE JULHO DE 2025

Projeto de Lei nº 95/2025

Autora: Vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros de Caçapava.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6314:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros de Caçapava.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.