LEI Nº 6.191, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

Projeto de Lei nº 53/2024
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui

Modifica a Lei Municipal nº 3.482, de 1997, que denomina “Major Sizenando Nogueira” a praça que especifica.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.191.

Art. 1º Ficam modificados a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.482, de 14 de julho de 1997, que passam a ter a seguinte redação:

“Denomina “Praça da Bíblia” a praça que especifica.” (NR)

“Art. 1º Fica denominada “Praça da Bíblia” a praça existente no trevo de entrada à Rua Prof. João Gonçalves Barbosa.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 5 de agosto de 2024.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.