Projeto de Lei nº 20/2024
Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende
PÉTALA
GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6154
Art.
1º Fica denominada “Padre Kleber
Santos Junior” a via pública nº 10, localizada no Loteamento Jardim
Pitangueiras, no bairro Vila Menino Jesus.
Art.
2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Caçapava.