Projeto de Lei nº 14/2024
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6151
Art. 1º Fica denominada “Robson Baptista de Souza” a via pública nº 13, localizada no Loteamento Jardim Pitangueiras, no bairro Vila Menino Jesus.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.