Projeto de Lei nº 30/2023
Autor: Vereador Adilson Henrique França
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6028.
Art. 1º Fica denominada “Ednei José de Souza - NEI” a Areninha Esportiva localizada na Rua Santo Antônio, ao lado do Centro Cultural José Francisco Natali, Vera Cruz.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.