LEI Nº 6.024, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Projeto de Lei nº 128/2022
Autor: Vereador Adilson Henrique França

Denomina-se “Ana Rodrigues dos Santos Mariano - D. Anita” a via pública que especifica.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6024.

Art. 1º Fica denominada “Ana Rodrigues dos Santos Mariano – D. Anita” a via pública nº 14, localizada no Residencial Amor – Borda da Mata.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de março de 2023.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.