LEI Nº 5.946, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Projeto de Lei nº 190/2021

Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende

Fica denominado “Maria Aparecida de Abreu Martins” o prédio que especifica.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.946:

Art. 1º Fica denominado “Maria Aparecida de Abreu Martins” o prédio “Sanitário Público Municipal”, localizado no cruzamento da Avenida Dr. Pereira de Mattos com a Rua Marechal Eduardo Sócrates, Centro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições legais em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 12 de abril de 2022.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.