Projeto de Lei nº 171/2021
Autor: Vereador Adilson Henrique França
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.928:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Drum Day Caçapava - DDC”, a ser realizado no mês de abril, na semana das comemorações do aniversário da cidade.
Parágrafo Único. O evento deverá acontecer em praças públicas.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.