LEI Nº 5.867, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

 

Projeto de Lei nº 95/2021
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

 

Denomina “Espaço Verde Dr. José Carlos Pinton” a área verde que especifica.

 

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 5.867:

 

Art. 1º Fica denominada “Espaço Verde Dr. José Carlos Pinton” a área verde disposta na Avenida Altomir Spinelli.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 30 de agosto de 2021.

 

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.