LEI
Nº 5.809, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Projeto de Lei nº
64/2020
Autor: Vereador
Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
DENOMINA-SE
“ADALBERTO LUIS HONÓRIO (BETO OLLIEGATOR)” A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA
AVENIDA BRASIL. (Redação dada pela Lei nº 5.915/2021)
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei n° 5.809:
Art. 1º Fica denominada
“Adalberto Luis Honório (Beto Alligator)”
a Pista de Skate localizada na Avenida Brasil, em frente à Rodoviária.
§
1º Fica denominada “Adalberto Luis Honório
(Beto Olliegator)” a Pista de Skate localizada na
Avenida Brasil, em frente à Rodoviária. (Dispositivo incluído pela Lei nº 5.915/2021)
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Caçapava, 29 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.