LEI Nº 5799, DE 16 DE NOVEMEBRO DE 2020

 

Projeto de Lei nº 49/2020

Autora: Vereadora Elisabete Natali Alvarenga

 

Denomina-se “Francisco Marcondes da Mota” a Rua Três do Centro Empresarial, Industrial e Comercial de Caçapava e dá outras providências.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5799:

 

Art. 1º Fica denominada “Francisco Marcondes da Mota” a Rua Três localizada no Centro Empresarial, Industrial e Comercial de Caçapava.

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de novembro de 2020.

 

Fernando Cid Diniz Borges

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.