LEI Nº 5797, 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Projeto de Lei nº 46/2020

Autora: Vereadora Elisabete Natali Alvarenga

Denomina-se “Ary Menegario” a Rua Um do Centro Empresarial, Industrial e Comercial de Caçapava e dá outras providências.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5797:

Art. 1º Fica denominada “Ary Menegario” a Rua Um localizada no Centro Empresarial, Industrial e Comercial de Caçapava.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de novembro de 2020.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.