LEI Nº 5.758, DE 17 DE MARÇO DE 2020

 

Projeto de Lei nº 98/2019

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

 

Denomina-se Rua Eduardo Rodrigues de Camargo a via pública localizada no Bairro Guamirim “Rainha da Paz”, e dá outras providências.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.758:

 

Art. 1º Fica denominada Rua Eduardo Rodrigues de Camargo a via pública localizada no Bairro Guamirim “Rainha da Paz”, conforme croqui em anexo.

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de março de 2020.

 

Fernando Cid Diniz Borges

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.