Projeto de Lei nº 84/2019
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
FERNANDO CID DINIZ BORGES, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 5745
Art. 1° Fica denominada “Estrada Municipal Professora Maria Lucia de Sales Escribano” a estrada, iniciando na Estrada Municipal Tijuco Preto e término na Estrada Municipal Mariano Moreira de Toledo.
Art. 2° As despesas com execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de dezembro de 2019.