Projeto de Lei nº 48/2019
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5719:
Art. 1° Fica denominada “Rosana Natali”, a Farmácia do Centro de Especialidades Médicas, localizada na Rua Antônio Guedes Tavares, n° 184 – Vila Menino Jesus.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 30 de setembro de 2019.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.