Projeto de Lei nº 39/2019
Autor: Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Nº 5706:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município a “Corrida Duque de Caxias” a ser comemorada anualmente no dia 25 (vinte e cinco) de agosto.
Art. 2º As despesas decorrentes correrão por verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 2019