Projeto de Lei nº 27/2019
Autor: Vereadora Reinalma Montalvão
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5.700.
Art. 1º Fica denominada “Rua Dourado” a via pública localizada na Vila Paraíso.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 11 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.