LEI Nº 5694, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Projeto de Lei nº 21/2019

Autor: Vereadora Reinalma Montalvão

Modifica o Art. 1º da Lei nº 3547, de 05 de novembro de 1997, que denomina “Dr. Célio Sodero Cardoso” o próprio municipal que especifica.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5694:

Art. 1º Fica modificado o Art. 1º da Lei nº 3547/1997, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado “Dr. Célio Sodero Cardoso” o Centro Médico de Especialidades da Vila Menino Jesus”. (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 06 de junho de 2019.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.