LEI Nº 5684, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Projeto de Lei nº 03/2019

Autor: Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos

DispõE sobre a incluSão no Calendário Oficial do Município de Caçapava a Semana “Mundo Unido – Living Peace”, e dá outras providências.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Nº 5684.

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município a “Semana Mundo Unido - Living Peace” a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.

Art. 2º Anualmente, por ocasião da comemoração da “Semana Mundo Unido - Living Peace”, poderá ser realizada Sessão Especial, no Plenário da Câmara Municipal, com alusão ao tema.

Art. 3º As despesas decorrentes, correrão por verbas próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Caçapava, 22 de abril de 2019.

Fernando Cid Diniz Borges

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.