Projeto de Lei nº 142/2018
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5680:
Art. 1° Fica denominada “Rua Cayetana Blanca” a Rua 30, localizada no Residencial Colinas (Santa Mônica e Malibu).
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de abril de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.